POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

O aplicativo Abstracts é propriedade da Sociedade Portuguesa de Nefrologia (SPN) e pretende servir os seus associados e qualquer outra ou outras entidades que se associem ao processo. O Abstracts, é um software que permite submeter, pelo utilizador, exclusivamente resumos de carácter científico que serão apreciados e votados para apresentação oral ou em poster.

2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do aplicativo Abstracts alojado sob domínio www.spnabstracts.com, a submissão dos resumos científicos através da área de login, é um requisito para identificação, validação e submissão dos respectivos trabalhos por parte do Utilizador do aplicativo. A Sociedade Portuguesa de Nefrologia - SPN, com sede no Largo do Campo Pequeno, nº2, 2ºA* 1000-078 Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 504 412 973, pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à SPN identificá-lo e/ou contactá-lo.

Os Dados Pessoais recolhidos, são automaticamente processados e armazenados exclusivamente para identificação do Utilizador, que o permitam identificar e relacionar com os resumos por ele submetidos.

3. PRINCÍPIOS GERAIS E DIREITOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a SPN compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são: A) Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador; B) Recolhidos exclusivamente para identificação relacionada com o resumo ou resumos submetidos no aplicativo, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essa finalidade; C) Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades. D) Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Ainda, quando o tratamento dos dados do Utilizador for realizado pela SPN com base nos pressupostos acima mencionados, o Utilizador, tem o direito a pedir para apagar ou alterar os dados da respectiva conta criada. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a SPN, através do email geral@spnefro.pt A SPN dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

4. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, a SPN utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades: . Gestão de contactos com o Utilizador; . Registo do Utilizador no aplicativo; . Permitir o acesso a áreas restritas do aplicativo, de acordo com termos previamente estabelecidos;

5. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a SPN trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a SPN compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições legais.

A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o aplicativo spnabstracts.com é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A quando da sua visita ao respectivo domínio www.spnabstracts.com, não será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie) uma vez que o aplicativo não utiliza essa tecnologia.

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A SPN reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no final desta página.

8. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Lisboa, 20 de maio de 2018.